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Daniela Ferreira
Araçatuba (SP)
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Sobre mim
Me formei no ano de 2015 pela faculdade Centro Universitário Católico Auxilium-Unisalesiano, sou pós-graduanda pela Escola Paulista em Direito, e atuo na área cível, família, trabalhista e previdenciária.
Publicações
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Daniela Ferreira
Artigo ·
há 5 anos
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado, aposentado ou não. Para ter direito ao recebimento da pensão o falecido na data do óbito, deve ter qualidade de segurado. Para...
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Daniela Ferreira
Artigo ·
há 6 anos
Cancelamento das passagens aéreas- COVID-19
Foi publicado em agosto deste ano a Lei 14.034 /2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais para aviação civil brasileira, em razão da pandemia da Covid-19. Em relação as medidas emergenciais, a...
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Daniela Ferreira
Artigo ·
há 8 anos
Benefício do amparo assistencial ao idoso ou deficiente-LOAS.
O benefício assistencial ao idoso ou deficiente-LOAS foi instituído pelo artigo 20 e da Lei 8.742 /93, todavia com o advento da Lei 12.435 /2011 alterou o referido artigo, vejamos o que dispõe: Art....
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